CARTA COMPROMISSO N 12 OS RUMOS DA DEMOCRACIA EM 2022 | National Policy | PACIFIST MAGAZINE 

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Política Nacional / 02/12/2020


CARTA COMPROMISSO Nº 12 OS RUMOS DA DEMOCRACIA EM 2022

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CARTA COMPROMISSO Nº 12 OS RUMOS DA DEMOCRACIA EM 2022

Por tratar-se de tema de grande importância para os rumos da Democracia do nosso País, volto à temática das eleições municipais de 2020, sem qualquer associação do processo eleitoral a disputas ideológicas, mas convidando-lhes a uma reflexão.

Embora opiniões pessoais devam ser livres e respeitadas, cabe registrar que a apatia política e o apartidarismo constam entre os métodos de evasão mais difundidos numa sociedade, onde os indivíduos optam, espontaneamente, pela via de menor resistência. Esse caminho, entretanto, é como arma posta em movimento, ao ser utilizada por mãos astutas, que manipulam a população com finalidades pessoais, de sorte a manter interesses particulares em detrimento do bem coletivo.

Evidentemente, tal psicologia social não traz vantagens e não se sustenta por muito tempo, porquanto semelhante passividade só se vigora enquanto não lesa direitos tangíveis ou concretos (individuais ou coletivos), tais como saúde, educação, segurança e renda. Por esse motivo, reitero meu posicionamento acreditando que, após compreender os aspectos positivos gerados por mudanças estruturais e profundas nos campos político, econômico e social, o povo sinta-se estimulado a libertar-se das armadilhas da acomodação ou da indiferença política, de cujo esforço se verá recompensado.

Importante lembrar que são eles ― os prefeitos e vereadores ― que, de forma indireta, comandam o processo eleitoral, em nível nacional, ao conceder apoio aos respectivos candidatos (deputados, senadores e presidente da república), respaldados pelo povo. Portanto, ao eleger seus representantes políticos, estejam todos conscientes de que definiremos não apenas os destinos desta Nação, mas de todos os brasileiros e, que, as consequências das escolhas de agora refletirão em 2022, e alcançarão futuras gerações.

Posto isso, trago à luz mais quatro metas a serem alcançadas pelo Poder Executivo, no período de 2023/2026, em consonância com o projeto de gestão citado em cartas anteriores. As referidas metas serão consolidadas e disponibilizadas ao público, com seus respectivos cronogramas de execução, a partir de junho/2022. São elas:

030 - POSTOS DE TRABALHO PARA A MULHER – Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Brasil já ultrapassa os 211,7 milhões de habitantes. Estimam-se que existam cerca de quatro milhões a mais de mulheres em relação à quantidade de homens no País. Atualmente, cerca de 40% dos cargos gerenciais (públicos ou privados) são ocupados por mulheres; não obstante, no conjunto da população ou institucionalmente, o nível de escolaridade do público feminino seja superior ao do sexo masculino. A predominância feminina nos cuidados de pessoas, nos afazeres domésticos e em jornadas parciais ou reduzidas são fatores que ainda dificultam ou limitam o desempenho e a ascensão profissional das mulheres.

Esse conjunto de indicadores revela-nos a necessidade de políticas públicas que ampliem o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Portanto, a presente meta tem por objetivo equilibrar a distribuição de cargos, no âmbito do Governo Federal, entre homens e mulheres, desde que os candidatos às vagas estejam aptos e devidamente qualificados para o exercício da função. A proposta será atingir esta meta, integralmente, até 2026.

O número de mulheres que ocupam posição de destaque no mercado de trabalho é cada vez mais crescente, em todas as áreas. É o caso, por exemplo, da primeira mulher a galgar o nível de Oficial- General: a Brigadeiro Médica Carla Lyrio Martins. A ascensão de uma mulher ao posto de General é um marco histórico da Força Aérea Brasileira (FAB), que reconhece o importante papel das mulheres nas Forças Armadas do País. Também na seara política destacou-se a Deputada Distrital Jaqueline Silva, que, em seu primeiro mandato, já assumiu a Presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Distrito Federal.

031 – FOMENTO À INDÚSTRIA NACIONAL – O Brasil possui grande e variado parque industrial, que produz desde bens de consumo à tecnologia de ponta. Com a expansão do setor industrial, o Brasil passou a ocupar o 8º lugar na escala global. Entretanto, sua configuração como país industrializado ainda não reflete a realidade nacional, uma vez que a industrialização se encontra irregularmente distribuída no território, onde algumas áreas são densamente industrializadas, enquanto outras são praticamente desprovidas dessa atividade econômica.

A maior concentração de indústrias brasileiras está situada na Região Sudeste, seguida da Região Sul. Nessas regiões, os processos de industrialização são mais modernos e diversificados e atuam com maior destaque na fabricação de produtos químicos, indústria farmacêutica, automobilística, informática e tecnologias de ponta.

A proposta é que o governo brasileiro seja o principal agente catalisador de transformação, quando se cercará de todos os cuidados para criar condições ou fazer crescer as exportações de produtos do parque industrial nacional. Portanto, o objetivo principal desta meta é estimular a colocação, no mercado internacional, do mais simples produto fabricado no Brasil, até aqueles de elevado valor agregado. Entre os principais pontos positivos dessa iniciativa, destacam-se: 1) aumento das divisas por meio das exportações; 2) divulgação do País, no exterior, como grande polo industrial; 3) geração de emprego e renda para os brasileiros; 4) abastecimento do mercado interno a preços mais reduzidos; e 5) incremento da arrecadação de impostos.

032 – BIOSSEGURANÇA NO USO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS – O uso indiscriminado dos agrotóxicos pode acarretar muitos riscos potenciais, inclusive no que diz respeito à contaminação dos solos e à mananciais de água, abrangendo toda uma cadeia alimentar. Importante destacar que o uso inadequado e/ou indiscriminado de produtos químicos é um dos principais causadores de muitos dos problemas de saúde que afetam não apenas o homem do campo, mas também os consumidores dos alimentos contaminados. Quando utilizadas incorretamente, as substâncias químicas podem oferecer sérios riscos à saúde humana, podendo provocar não só intoxicações, mas, o que é muito mais grave, mutações genéticas, câncer e morte.

Estudos apontam que para cada caso notificado, cinquenta não são comunicados. Assim, a educação ambiental e a capacitação dos produtores e empreendedores rurais têm importante papel, no sentido de minimizar os citados riscos, tanto para quem lida diretamente com semelhantes substâncias, bem como para a população que ingere alimentos produzidos com a utilização de defensivos agrícolas.

O Governo Federal irá propor alterações às normas de biossegurança, visando à proteção da saúde humana e do meio ambiente. Nesse sentido, só será permitida a venda de defensivos agrícolas com receituário agronômico. Entre as propostas, incluir-se-á a educação ambiental que contemple instruções quanto ao uso correto dos defensivos agrícolas e o risco potencial à saúde humana e ambiental, quando expostos aos produtos agrotóxicos, bem como a importância de medidas de proteção para se evitar os impactos da exposição a esses químicos.

033 – PROGRAMA PRATIQUE MAIS SAÚDE – Entre especialistas da área da saúde, existe consenso ao relacionar saúde preventiva à prática de esporte. Assim, de acordo com o princípio: “corpo são, mente sã”, criar-se-á, no âmbito do Governo Federal, programa para promoção de mudanças de hábitos na população, de modo a criar uma cultura e um estilo de vida mais saudável, mediante a prática regular de atividade física e alimentação saudável.

Priorizar-se-ão as seguintes medidas: 1) reforçar os centros esportivos comunitários; 2) viabilizar a criação e a manutenção de áreas para a prática de atividades físicas ao ar livre; 3) criar, ampliar e/ou restaurar pistas para caminhada, corrida e bicicleta; 4) criar áreas dotadas de infraestrutura adequada à prática de esportes, tais como academias, praças, clubes, entre outras áreas urbanas; 5) disponibilizar materiais de audiovisual com orientações de mestres, professores, técnicos e facilitadores com especialidade em Práticas Integrativas em Saúde, de modo a oferecer um cardápio completo para a saúde física, emocional e psíquica do usuário.

Considerando que a prática esportiva reduzirá inúmeras doenças relacionadas ao sedentarismo, acredita-se que haverá menor necessidade de atendimento e assistência médica, bem como de consumo de medicamentos. Dessa forma, as despesas de manutenção do Programa serão custeadas mediante repasse de até 15% do orçamento destinado para o Ministério da Saúde.

Vale ressaltar que os recursos da Saúde estão entre os maiores orçamentos da União e que as deficiências nessa área decorrem, principalmente, de improbidade administrativa e também de desvios de dinheiro pela corrupção. Para citar apenas um problema, estima-se que já foram desviados, só neste ano de 2020, pelos atuais gestores públicos, mais de R$ 1,48 bilhão do montante disponibilizado ao combate à pandemia do novo Coronavírus.

Eleitores, chegou a hora da verdade! Fatos e evidências demonstram a necessidade de mudanças urgentes. Na hora de votar, lembrem-se que: mais de 9,7 milhões de trabalhadores tiveram suas jornadas de trabalho reduzidas ou seus contratos suspensos; pela primeira vez, o número de desempregados ultrapassa os 14 milhões e ainda outros 15 milhões de brasileiros se encontram no limbo (aqueles que desistiram de procurar emprego e sobrevivem da informalidade); o déficit fiscal progressivo empurra a economia para o precipício, com o teto de gastos chegando no limite do suportável; o Real tornou-se a moeda que mais perde valor no mundo; o auxílio emergencial serve de pano de fundo para fins eleitoreiros e vai acabar; quase R$ 1,5 bilhão destinados ao combate à Covid-19 foram desviados pela corrupção; os crimes da rachadinha, peculato, lavagem de dinheiro e outros tipos de corrupção continuam correndo soltos, conforme noticiado amplamente pela imprensa: o mais recente e trágico desvio de dinheiro público encontrado pela Polícia Federal escondido nas nádegas, transformando a Casa da Moeda em “fábrica de papel higiênico”.

Por isso, a limpeza tem que continuar. Durante o sufrágio universal, deste ano, os eleitores terão nova oportunidade, podendo escolher bons nomes de representantes políticos para seus municípios. Mas, lembrem-se: o conhecimento é o guia valioso que indicará os caminhos e as alternativas a seguir; será pelo voto consciente que chegaremos ao lugar onde queremos estar.

Comprometemo-nos a honrar esta carta.

Muito obrigado!

Brasília (DF), 30 de novembro de 2020

Pré-candidato à Presidência da República

Brigadeiro Átila Maia

Presidente do PNB-52

Ezequiel Guimarães


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